Alimentos mais baratos à vista! A Câmara dos Deputados aprovou a alíquota zero para carnes. A votação regulamenta a reforma tributária e modifica a proposta original do governo, visando reduzir impostos sobre produtos essenciais para os brasileiros.

Redução de Impostos e Alíquota Zero

A proposta estabelece um teto de 26,5% para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), incluindo carnes na cesta básica com imposto zero. Também entram na lista de alíquota zero óleo de milho, aveia e farinhas, embora não se especifique quais. Alguns produtos terão redução de 60%, como a farinha de milho.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado. Ele regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.

Itens com Alíquota Zero: Carne, Peixe, Queijo e Sal

A votação de destaques incluiu carne, peixe, queijo e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS, com 477 votos favoráveis e 3 contrários. Antes, esses alimentos tinham uma redução de 60% nas alíquotas. A lista de alíquota zero também abrange o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e agentes semelhantes.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que este “era o sonho do presidente Lula: ter proteína de origem animal na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”. O deputado Pedro Lupion (PP-PR) comemorou a decisão como uma vitória para consumidores e famílias brasileiras: “Carne mais barata, proteína mais barata na mesa do cidadão.”

Outras Reduções de Alíquotas

Além das carnes, o óleo de milho, aveia e farinhas também terão alíquota zero, sem especificar quais tipos de farinha. Produtos como pão de forma e extrato de tomate terão redução de 60% nos tributos, assim como perfumes e aparelhos de ar-condicionado.

Cashback para Famílias de Baixa Renda

A devolução de tributos beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. A devolução, válida a partir de 2027 para a CBS e 2029 para o IBS, beneficiará todos os membros da família com CPF ativo.

Um regulamento definirá o método de cálculo e devolução, prevendo crédito na conta para serviços ou bens de consumo mensal, como energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Em outras situações, o governo transferirá o dinheiro aos bancos em 15 dias, com outros 10 dias para repasse aos beneficiados.

Resumo das Reduções Aprovadas

- Devolução de 100% da CBS para energia, água e gás para baixa renda.

- Alíquota máxima de 0,25% para minerais, contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional.

- Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos.

- Medicamentos não listados em alíquota zero terão redução de 60% da alíquota geral.

- Turistas estrangeiros terão devolução de tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.

Com informações da Câmara de Deputados