Temas da complexa atualidade do agronegócio estiveram na pauta do Seminário Estadual de Líderes Rurais que o Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) promoveu no último fim de semana no Hotel Favorita Golden Hotel & Eventos, em São José, na Grande Florianópolis. O evento reuniu mais de uma centena de dirigentes de Sindicatos Rurais, diretoria e profissionais do Sistema Faesc/Senar, e assinalou o encerramento das atividades de 2023.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, falou sobre os desafios e as conquistas do agronegócio e destacou a importância de manter as lideranças atualizadas e preparadas para implementar estratégias que fortaleçam o setor. “O agronegócio é um dos segmentos mais importantes da economia, tanto que representa volume expressivo do PIB do Estado. Para continuarmos crescendo é fundamental que os líderes rurais estejam bem informados e capacitados. Esse seminário trouxe dois grandes especialistas para falar sobre assuntos que impactam o dia a dia do produtor e representou uma excelente oportunidade para compartilhar informações, conhecimentos e trocar ideias para desenvolver cada vez mais o agro”.

A primeira palestra foi conduzida pelo professor e engenheiro agrônomo Marcos Fava Neves que abordou o tema “O agro brasileiro e global: cenário atual e perspectivas”. Conhecido como “Doutor Agro”, Fava Neves é autor e organizador de 75 livros publicados em 10 países. Estudou na França e na Holanda e é professor Internacional da Universidade de Buenos Aires (Argentina), da Universidade de Purdue em Indiana (EUA) da Universidade de Pretória (África do Sul).

Desafios

De acordo com o palestrante o Brasil conseguirá se desenvolver, gerando e distribuindo renda, criando oportunidades às pessoas pelas exportações do agro. Falou sobre os mercados que irão crescer (grãos, carnes, bioenergia e outros) nos quais o Brasil mantém a liderança.

Observou que depois de um bom período com os grãos, que também foi complexo para quem produz frangos e suínos (porque o custo da ração estava muito alto), há uma situação ainda complexa para 2024. “Quando o custo de produção e a questão dos insumos dos produtores melhoraram vieram os problemas climáticos. Temos no Brasil o replantio de culturas e, em Santa Catarina, áreas inundadas onde perdemos tudo. O clima, que foi muito bom para boa parte do Brasil na colheita anterior, começou essa safra de forma muito complexa. Acredito que 2024 ainda será difícil”.

Dr. Agro salientou, ainda, que cada vez mais é necessário um trabalho coletivo para pensar e proteger o patrimônio, pois atualmente vive-se um período complexo no planeta. “São guerras, a situação do petróleo, doenças, pragas, marco temporal, entre outros.  É tanta confusão acontecendo que o importante é não ficar exposto e se proteger”, afirmou.

O especialista salientou, ainda, que é fundamental promover encontros como esse para que planejamentos, novas ideias e novos projetos possam ser concretizados. “A Faesc deu um show com a presença de produtores e lideranças nesse evento.  Santa Catarina é um Estado muito bacana em termos do trabalho coletivo e é essencial que possamos, em 2024, melhorar ainda mais a gestão de todos os Sindicatos”.

Na sequência, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Raulino Jacó Brüning abordou o Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares. Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, o palestrante foi promotor de Justiça do Ministério Público Catarinense de 1979 a 1997 e é desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina desde 2010.

Brüning iniciou sua explanação falando sobre as múltiplas entidades familiares, o parentesco e suas espécies e pediu atenção para o artigo 1.694 do Código Civil, que dispõe que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.

O desembargador também abordou os principais regimes de bens – comunhão universal, comunhão parcial, separação obrigatória (70 anos de idade ou mais) e separação facultativa. Esclareceu que Patrimônio Bruto é a soma de todos os bens móveis e imóveis, inclusive direitos (softwares, investimentos, depósitos bancários), créditos (títulos a receber, rendas, frutos, aluguéis), não abatidas as dívidas das pessoas. “É o que chamamos ativo. Já, quando são abatidas, ou seja, pagas as dívidas teremos o patrimônio líquido, que servirá para partilha em inventários, divórcios, etc”.

Outros pontos destacados estiveram relacionados ao número de herdeiros, às constantes “tempestades” em âmbito familiar (separações, divórcios, invalidez de sócios ou de pessoas da família, prolongados conflitos familiares, enfermidades e até mortes), bem como o Art. 1.784 que trata da sucessão familiar.  

Planejamento Patrimonial

Sobre o planejamento patrimonial, Brüning observou que, em vida, as pessoas têm ampla liberdade para dar destinação de seus bens. Mas após a morte, restam normas rígidas do inventário, da partilha e da divisão. “Antes do casamento ou da união estável também temos ampla liberdade para separar ou juntar os bens atuais e futuros. Na hora do divórcio, restam normas rígidas e processos prolongados e caros”, salientou o desembargador ao completar que diversas outras situações costumam andar bem até que surjam conflitos, por exemplo, os donos de imóvel indivisível.

Portanto, de acordo com o desembargador, é fundamental que seja feito um bom planejamento patrimonial. Os objetivos incluem valorizar o patrimônio; atender a vontade dos proprietários; evitar conflitos familiares; evitar ações de separação, divórcio e inventários intermináveis e dispendiosos; evitar conflitos tributários, com a união, estado e municípios; conseguir longevidade e expansão dos negócios e reduzir gastos.

O palestrante também abordou o “Efeito inter vivos” e “causa mortis” destacando que algumas medidas/soluções produzem resultados imediatos, como doação, a antecipação de herança, pactos antenupciais, usufruto, etc. Outras só produzem efeitos depois da morte, como o testamento, legado e outros. Ressaltou, ainda, que cada família pode e deve escolher os melhores caminhos e as melhores soluções.

Na sequência recomendou algumas medidas, como por exemplo, pactos antenupciais, procurações, contratos de namoro, soluções amigáveis para separação e divórcios, doações, holding, testamento, usufruto e outros.

Por fim, falou sobre estimativas de gastos e comentou sobre as pessoas prevenidas e as descuidadas, abordou o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), as oscilações possíveis de gastos; entre outros.

A etapa final da programação consistiu de assembleia geral ordinária da Faesc. Além de assuntos administrativos – reformulação da previsão orçamentária de 2023 e aprovação da previsão orçamentária para 2024 –  foram discutidos temas que afetam o agronegócio catarinense.