Uma Mudança Importante no Divórcio - O que Você Precisa Saber

Na última quarta-feira (8/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que mexe bastante com as regras do divórcio no Brasil. Antes dessa mudança, as regras eram um pouco complicadas: para se divorciar, era necessário passar por uma separação judicial de mais de um ano ou provar que já estava separado de fato por mais de dois anos. Mas a Emenda Constitucional (EC) 66/2010 chegou para simplificar as coisas, acabando com essa exigência na Constituição Federal, embora o Código Civil tenha permanecido igual.

O que o STF decidiu é bem claro: a separação judicial deixou de ser uma forma independente de dissolução do casamento, mesmo que as normas sobre isso ainda estejam no Código Civil, ou seja,  agora não faz sentido exigir uma separação judicial antes de poder divorciar-se. A decisão do STF destaca ainda a importância de preservar o estado civil das pessoas que já passaram por processos de separação, reconhecendo que esse é um ato jurídico já concluído.

A decisão preservou  a autonomia da vontade dos casais, sem depender de regras temporais ou processuais. Isso marca uma nova fase no Direito das Famílias no Brasil.

Diante desse novo jeito de encarar o divórcio, é fundamental que as instituições e a sociedade fiquem de olho não só nas mudanças legais, mas também nos aspectos sociais e emocionais que envolvem esse processo.

A decisão do STF não só redefine as regras jurídicas, mas também nos convida a repensar mais profundamente as perspectivas e valores que guiam as relações matrimoniais em nossa sociedade.

Sessuana Polanski é. Advogada e Economista com ampla experiência em Direito das Famílias (guarda , divórcio e inventários) . Possui expertise em direito sistêmico e mediação de conflitos, com pós-graduação em diversas áreas do Direito, incluindo Processo Civil, trabalho e Direito do Consumidor.